CAPACITAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

CAPS AD E A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS

Redução de Danos Socias a Saúde

A promoção de estratégias e ações de redução de danos, voltadas para a saúde pública e direitos humanos, deve ser realizada de forma articulada inter e intra-setorial, visando à redução dos riscos, as conseqüências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade. Diretrizes Reconhecer a estratégia de redução de danos, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos direitos humanos. Garantir o apoio à implementação, divulgação e acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais, assegurando os recursos técnicos, políticos e financeiros necessários, em consonância com as políticas públicas de saúde. Diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e outras drogas. Orientar e estabelecer, com embasamento científico, intervenções e ações de redução de danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário, as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social. Garantir, promover e destinar recursos para o treinamento, capacitação e supervisão técnica de trabalhadores e de profissionais para atuar em atividades de redução de danos. Viabilizar o reconhecimento e a regulamentação do agente redutor de danos como profissional e/ou trabalhador de saúde, garantindo sua capacitação e supervisão técnica. Estimular a formação de multiplicadores em atividades relacionadas à redução de danos, visando um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia. Incluir a redução de danos na abordagem da promoção da saúde e prevenção, no ensino formal (fundamental, médio e superior). Promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre redução de danos por meio do trabalho com as diferentes mídias. Apoiar e divulgar as pesquisas científicas submetidas e aprovadas por comitê de ética, realizadas na área de redução de danos para o aprimoramento e a adequação da política e de suas estratégias. Promover a discussão de forma participativa e subsidiar tecnicamente a elaboração de eventuais mudanças nas legislações, nas três esferas de governo, por meio dos dados e resultados da redução de danos. Assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990). Comprometer os governos federal, estaduais e municipais com o financiamento, a formulação, implementação e avaliação de programas e de ações de redução de danos sociais e à saúde, considerando as peculiaridades locais e regionais. Implementar políticas públicas de geração de trabalho e renda como elementos redutores de danos sociais. Promover e implementar a integração das ações de redução de danos com outros programas de saúde pública. Estabelecer estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as conseqüências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de outras substâncias.
http://www.senad.gov.br/index.htm

Carta Elaborada no Primeiro Encontro Blumenauense de Usuários de Saúde Mental

No dia 18 de maio de 2009 realizou-se o I Encontro Blumenauense de Usuários de Saúde Mental organizado pela Associação dos Familiares, Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental do Município de Blumenau – Enloucrescer, que ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau no horário das 13h30 às 17h30.
Na ocasião reuniram-se usuários, familiares, trabalhadores de saúde mental e pessoas da comunidade. Os objetivos do encontro foram: propiciar espaços de geração de trabalho e renda e de qualificação profissional; contribuir para a construção da autonomia dos associados, possibilitando que os mesmos exercitem a sua cidadania; promover relações de solidariedade entre usuários, família e comunidade; lutar pela garantia dos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental.
As discussões fundamentaram-se na Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental. Esta Lei apresenta como direitos desta pessoa: o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar a sua saúde, visando a alcançar a sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de sigilo nas informações prestadas; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Solicitamos às autoridades o cumprimento da Lei 10.216. Esclarecemos desta forma, que nós, participantes deste movimento, almejamos o fim dos manicômios e de toda a forma de tratamento desumano e excludente. Defendemos que o sofrimento psíquico deve ser assistido em serviços de saúde como as unidades básicas de saúde, os centros de atenção psicossocial (CAPS) ou outros serviços ambulatoriais de atenção em saúde mental que não excluam as pessoas do convívio social.
Queremos uma Saúde Mental digna, com serviços estruturados em todos os níveis de atenção, de boa qualidade, humana e financeiramente saudável, pois com isto quem ganhará será a sociedade, os trabalhadores de saúde, as famílias e, principalmente, os usuários.
Embasados nas propostas de saúde mental aprovadas na VI Conferência Municipal de Saúde, realizada no ano de 2007 e naquelas discutidas em assembléia da Enloucrescer, propomos os seguintes itens que foram definidos na Plenária deste encontro:
Criar e executar programas de prevenção e combate às drogas lícitas e ilícitas de forma permanente para a juventude e comunidade em geral, através de campanhas educativas (mídia televisiva, falada e escrita, bem como nas escolas, clubes e associações de moradores), que incluam a fiscalização de comercialização de bebidas alcoólicas. Garantir a participação dos profissionais da Secretaria de Saúde do Município de Blumenau.
Reeditar a Lei do Passe Livre, incluindo as pessoas com transtornos mentais;
Fornecer refeições aos usuários dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), conforme a Portaria GM Nº 336/2002, seguindo parâmetros de segurança alimentar e nutricional, incluindo cardápio balanceado e elaborado por nutricionista;
Garantir e ampliar as vagas para internação psiquiátrica em hospital geral do município, com atendimento de equipe multiprofissional que atue de forma interdisciplinar;
Implantar residência terapêutica para a moradia de pessoas com transtorno mental grave e que não possuem retaguarda familiar e social, de acordo com as portarias do MS;
Garantir atendimento às urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro de hospital geral e SAMU;
Criar equipes multiprofissionais (com atuação interdisciplinar) em Saúde Mental nos Ambulatórios Gerais para o atendimento aos transtornos mentais leves e moderados, com suporte de equipe matricial; (criar estratégias para diminuir o fluxo de usuários que não fazem tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo nos CAPS, como a criação de equipe de saúde mental nos bairros com psiquiatra).
Melhorar o atendimento na área de Saúde Mental, principalmente nos CAPS, através da melhoria do espaço físico e constante formação dos profissionais;
Implantar farmácias nos CAPS e revisar a pactuação dos medicamentos de saúde (remune) do município;
Garantir a descentralização das ações de saúde mental no município, cumprindo o disposto na Portaria GM Nº 336/2002, articulando com recursos e espaços da comunidade a ampliação do tratamento;
Ampliar o horário de atendimento dos CAPS diariamente até as 21h, com equipe multiprofissional específica para este horário, de acordo com a Portaria GM Nº 336/2002;
Fortalecer e garantir o tratamento especializado na área de saúde mental às crianças e adolescentes;
Implantar uma política de formação permanente com a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos aos usuários dos serviços de saúde mental;
Implantar a Política de Redução de Danos no Município, conforme o incentivo do MS;
Incluir os portadores de transtorno mental no mercado de trabalho, através do sistema de cotas;
Implantar a modalidade de CAPS III, que prevê atendimento 24 horas;
Garantir o acesso aos dependentes químicos para desintoxicação na rede hospitalar;
Ampliar o quadro de profissionais dos CAPS, incluindo educador físico, arte-educador (CAPSi, CAPSad e CAPS II), nutricionista (1 para os três CAPS), fonoaudiólogo (CAPSad e CAPS II), psiquiatra (CAPSi). Garantir o número de profissionais de acordo com as categorias já contempladas conforme a demanda dos CAPS.
Maior participação do médico na rotina dos CAPS, para melhorar a comunicação. Ex: participar de grupos terapêuticos;
Possibilitar que os usuários possam conhecer outros serviços e experiências de CAPS e associações;
Divulgar e conhecer as ações da associação e ampliá-las na comunidade;
Ter transporte próprio para os usuários dos CAPS se deslocarem pra passeios e encontros (ônibus);
Fazer a prestação de contas dos recursos que o município recebe e a contra partida do município;
Ampliar e fortalecer a articulação e interlocução entre os CAPS e outros dispositivos em rede: escola, conselho tutelar, COMEN, Poder Judiciário, Ministério Público, ONG, creches e outros;
Garantir que o encaminhamento para Comunidades Terapêuticas será feito pelo CAPSad a partir da avaliação da equipe, como último recurso terapêutico, conforme Portaria GM Nº 336/2002, Art. 4º, 4.5,c que apresenta como característica deste serviço: ... “desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial local.”
Melhorar a comunicação entre os CAPS e Hospitais;
Capacitar os profissionais (saúde e polícia militar) envolvidos na atenção às emergências e urgências psiquiátricas;
Criar a Comissão de Saúde Mental de Blumenau no Conselho Municipal de Saúde;
Garantir os materiais necessários para a realização das oficinas terapêuticas nos CAPS.

Diante do exposto solicitamos o compromisso do prefeito, secretário Municipal de Saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde, políticos e da sociedade em geral, o reconhecimento deste encontro e deste movimento como legítimo e o encaminhamento destas propostas.

Carta de Florianópolis

I Encontro dos Movimentos Sociais na Luta Antimanicomial
II Assembléia de Usuários de Saúde Mental

Carta de Florianópolis
Neste momento, forças contrárias à Reforma Psiquiátrica Brasileira, em movimento organizado, utilizam os meios de comunicação de massa, numa verdadeira campanha para frear e desacreditar o Sistema Único de Saúde – SUS e nossas conquistas da Luta Antimanicomial।
Nessas publicações, são ouvidas autoridades e profissionais “doutores na matéria”. Casos mal sucedidos são pinçados e apresentados como regra, fragilizando o trabalho desenvolvido e influenciando negativamente a opinião pública, contra os avanços da Reforma Psiquiátrica.
A nossa voz nunca aparece, nossas entidades de usuários não são procuradas pelos jornalistas e nossa opinião não é considerada. Chega de covardia! Chega de manipulação da informação. Nós, os usuários dos Serviços de Saúde Mental, exigimos que a nossa opinião seja levada em consideração.
Somos nós que fomos, durante anos, vítimas do abandono e da violência das internações psiquiátricas em hospitais asilares ou modernizados, é quem podemos dizer o que queremos. Somos nós, os que hoje frequentamos os Serviços Substitutivos e que temos a nossa cidadania e inclusão social potencializada, é quem podemos dizer que a Reforma Psiquiátrica Brasileira se constitui num patrimônio técnico, ético e político, do qual não estamos dispostos a abrir mão. Somos nós, os usuários e familiares da Luta Antimanicomia, a prova viva de que os loucos podem viver em sociedade e que podemos ser tratados em liberdade e com cidadania. Exigimos que nossa voz seja ouvida!
Por isso, a partir do I Encontro dos Movimentos Sociais na Luta Antimanicomial e II Assembleia de Usuários de Saúde Mental e Familiares, promovidos pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina – CRP-12, no dia 6 de junho de 2009, em Florianópolis (SC), que reuniu cerca de 350 usuários, familiares e trabalhadores da Saúde Mental de todo o Estado, conclamamos a todas as organizações, entidades e associações de usuários e familiares para organizarmos uma Marcha Nacional a Brasília, no “Grito dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial”.
Vamos organizar caravanas para que possamos apresentar em Brasília, de corpo presente, nossa voz e nossas reivindicações, levando ao Presidente Lula e demais autoridades legislativas e judiciárias a nossa disposição de luta em defesa de nossos direitos.

Proposta da Marcha a Brasília
“Grito dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial”

A marcha será uma jornada de um dia, com deslocamento de caravanas de usuários dos Serviços Substitutivos, das diversas cidades e estados, para Brasília, para audiência com o presidente Lula, presidente do Congresso Nacional e presidente do Superior Tribunal de Justiça.
No local, vamos armar uma tenda central em frente ao Congresso Nacional, com atividades culturais abertas ao público, apresentadas pelos grupos artísticos dos Serviços Substitutivos. Vamos levar as reivindicações dos usuários, que expressem nossos desejos em relação ao aprofundamento da Reforma Psiquiátrica, à Revisão do Programa de Volta para Casa, à aceleração para o fechamento dos 37 mil leitos ainda existentes, à solicitação de mais recursos para a Reforma, à solicitação de criação de programas efetivos de geração de renda e habitação e à convocação da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Proposta de Organização da Marcha a Brasília

Constituir, em reunião nacional, uma comissão organizadora composta por um representante de associações de usuários e familiares de cada estado.
Constituir um comitê composto por entidades nacionais que ficarão responsáveis pelo apoio financeiro e de infra estrutura (tenda, água, alimentos, equipamentos, etc.).


Propostas a serem efetivadas, decorrentes da II Assembleia Geral de Usuários de Saúde Mental e Familiares, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 06/06/2009, na cidade de Florianópolis (SC).

Criar o Fórum Permanente de Usuários, Familiares e Associações dos Serviços de Saúde Mental de Santa Catarina, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia – CRP-12 e com o apoio financeiro do governo do Estado, com primeira reunião agendada para o dia 18 de julho de 2009, a fim de articular os seguintes objetivos:

· Fortalecer as associações de usuários e familiares já existentes e fomentar a criação de novas associações;
· Articular pauta comum entre as associações, de forma que se assegure a defesa dos direitos e ação conjunta em relação aos interesses dos usuários e familiares dos Serviços de Saúde Mental do estado de Santa Catarina;
· Organizar uma agenda com encontros sistemáticos de representantes deste segmento;
· Eleger o representante do segmento usuários e familiares do Colegiado de Atenção Psicosocial do Estado de Santa Catarina;
· Promover cursos de formação política aos usuários e familiares, a fim de melhorar a representação deste segmento junto aos espaços governamentais de defesa de direitos;
· Propor ao governo do Estado a criação de CAPS regionais em cidades menores de 20.000 habitantes e CAPS III em cidades pólos do estado;
· Organizar lista de e-mails e endereços entre CAPS e Associações, de forma que se assegure uma melhor comunicação entre os mesmos;
· Buscar captação de recursos financeiros junto ao governo municipais e estadual, Federação Catarinense de Municípios - FECAM e Poder Legislativo, a fim de subsidiar as ações do Fórum e a participação efetiva dos usuários e familiares;
· Realizar oficinas que subsidiem a concretização de projetos de geração de trabalho e renda;
· Divulgar à sociedade civil e encaminhar às autoridades competentes a Carta de Florianópolis, decorrente do I Encontro dos Movimentos Sociais na Luta Antimanicomial e II Assembleia de Usuários de Saúde Mental e Familiares;
· Articular a Marcha Nacional a Brasília, a fim de levar aos presidentes da República, Congresso Nacional e Superior Tribunal de Justiça as reivindicações dos usuários e familiares dos Serviços de Saúde Mental.

SAÚDE MENTAL

I Encontro dos Movimentos Sociais da Luta Antimanicomial e
II Assembléia de Usuários e Familiares de Saúde Mental

Local: Assembléia Legislativa de Santa Catarina - Auditório Antonieta de Barros
Data: 06/06/2009

PSICOLOGIA E SAÚDE MENTAL
“Qual a contribuição da Psicologia para saúde mental na atualidade?” A Psicologia entende que o ser humano é um sujeito de direitos. Que a escuta da emoção, a validação da expressão e a autonomia da ação, são construções que pautam nosso fazer e nos constituem seres humanos. Que o processo de humanização é uma construção social que se dá na convivência, no viver com. Na perspectiva atual da Psicologia em relação à saúde mental entendemos que a “dor da alma” é uma possibilidade de sofrimento do humano. O acolhimento do afeto e a interação são condições para intervenção. Para além da compreensão da subjetividade, lutamos pelo fortalecimento dos Movimentos Sociais e pela efetiva implementação se uma outra lógica em saúde Mental pautada nos princípios da Reforma Psiquiátrica.

Objetivos:

• Potencializar o protagonismo dos usuários dos serviços de Saúde Mental na expressão de sua realidade e na construção das condições de possibilidades de transformação dessa realidade;• Refletir sobre os paradigmas, preconceitos, estigmas que pautam hoje o campo da Saúde Mental;• Sensibilizar para a importância da organização coletiva, fortalecendo e fomentando a organização de associações, grupos de usuários, familiares, amigos de usuários de Saúde Mental. • Construção de teses para o VII CNP.

Programação

8h: Credenciamento - mostra de arte de usuários dos serviços de saúde mental.
8h15min –
mesa de autoridades:
CFP – Ana LopesPresidente do CRP-12 –
Celso TondinAlfa Caps (Caçador) –
Joana de MeloCoordenação de saúde mental de SC –
Elisia PuelComissão de Saúde Mental –
CES: Jaqueline NehringMovimento social organizado –
FoPES (representante a confirmar)
MST – Psicóloga – Andréia Borges
Movimento da Luta Antimanicomial – Felipe Brognoli
Apresentação do Vídeo – “Não é o que parece” – CFP

Conferência de Abertura

9h30min às 10h30min: Violência e Direitos Humanos em Saúde Mental – Marcus Vinicius Coordenação: Jaira Rodrigues Conselheira do CRP 12

Mesa Redonda10h30min às 12h: Saúde Mental em SC: o que temos e o que queremos.•

Joana de Melo – ALFACAPS – Organização dos movimentos sociais do ponto de vista do usuário•

Elisia Puel(SC) – Panorama da Política de Saúde Mental SC•

Felipe Brognolli (SC) – Perspectiva em Saúde Mental em SC •

Nilo Neto – organização do movimento de luta antimanicomial do ponto de vista dos usuários.

Coordenação – Jaqueline Nehring Conselheira do CRP 12

12hs às 13h30min: Almoço13h – vídeo do grupo de teatro do NiloConferência 13h30min às 15hs: Interfaces entre Reforma Psiquiátrica, Movimento Sociais e Luta antimanicomial – Eduardo Vasconcelos

Coordenação: Elisa Ferreira Colaboradora do CRP 12

Gincana sócio – cultural Temas: a) álcool, drogas e saúde mental; b) expressão do sofrimento; c) a crise; d) medicalização do sofrimento; e) o lugar da saúde mental na sociedade (preconceito, violência, humilhação, relações sociais, interação...)15hs às 15h20min: Coffe Break15h20min às 16h30min: Gincana sócio – cultural: temas – a) álcool, drogas e saúde mental; b) expressão do sofrimento; c) a crise; d) medicallização do sofrimento; e) o lugar da saúde mental na sociedade (preconceito, violência, humilhação, relações sociais, interação...)Assembléia de usuários e familiares16h30min: Eleição dos representantes de usuários e familiares para o Colegiado de Políticas de Atenção Psicossocial.