MARCHA DOS USUÁRIOS DE SAÚDE MENTAL A BRASÍLIA - 30 DE SETEMBRO - SANTA CATARINA ESTARÁ PRESENTE!

A IDENTIDADE DE SANTA CATARINA _ CRIAÇÃO NILO NETO

FÓRUM DE USUÁRIOS, FAMILIARES E ASSOCIAÇÕES DE SAÚDE MENTAL DE SANTA CATARINA

DIA: 01 DE AGOSTO DE 2009

Local: Auditório Antonieta de Barros – ALESC


A pluralidade é requisito indispensável para construção política, é sinônimo de autonomia na construção dos rumos que se deseja para si e para a coletividade. Somente por meio de uma organização coletiva é possível avançar nas propostas que se pretende.
Durante anos militamos por uma Saúde Mental pautada na ampliação dos serviços substitutivos e na extinção das formas de atenção pautadas na contenção, na tutela dos usuários e na assistência asilar; objetivos da luta do Movimento Antimanicomial.
É com essa visão, que mais uma vez, o Conselho Regional de Psicologia, convida aos usuários, familiares, profissionais e simpatizantes da causa, a participar do primeiro Encontro do Fórum Permanente de Usuários, Familiares e Associações dos Serviços de Saúde Mental de Santa Catarina e assim, fazer parte da construção de uma proposta ética de Atenção à Saúde Mental em nosso estado. Solicita aos gestores de saúde que possam subsidiar, dentro de sua esfera de atuação, a vinda de suas delegações e dessa forma, possam contribuir com essa proposta.


Objetivos:

Fortalecer a organização dos Movimentos Sociais e Associações de usuários de saúde mental;
Eleger os representantes dos usuários e familiares do Colegiado de Atenção Psicossocial;
Trabalhar a Política de redução de danos e a organização política dos usuários na representação deste segmento na defesa de Políticas Públicas de Saúde Mental.

PROGRAMAÇÃO

8h: Acolhida das delegações e recepção com coffee break

8h30min: Mesa de abertura
CRP/12 – Celso Tondin
Coordenação Estadual de Saúde Mental – Elisia Puell
Representação de usuários – Jacó Basílio Correia – Associação usuários CAPS Palhoça

9h: Conferência de Abertura: Organização social, Política de Redução de danos e Cidadania
Conferencista: Denis da Silva Petuco
Sociólogo, Educador popular e Redutor de Danos, membro do Grupo de Pesquisa sobre Educação Popular e Saúde da Universidade Federal de Paraíba.

11h: debate

12h: almoço

13h: Apresentação Artística

13h15min: Trabalho de Grupo: Construção de propostas.
Temas – a) álcool, drogas e saúde mental; b) expressão do sofrimento; c) a crise; d) medicallização do sofrimento; e) o lugar da saúde mental na sociedade (preconceito, violência, humilhação, relações sociais, interação).

15h: Assembléia para escolha dos representantes do Colegiado e da articulação da Caravana a Brasília.
16h: Encerramento.

Atenção

A data de realização do 1º Encontro do Fórum Permanente de Usuários, Familiares e Associações dos Serviços de Saúde Mental de Santa Catarina acontecerá no dia 01/08/2009 na ALESC

Proposta da Marcha a Brasília
“Grito dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial”

A marcha será uma jornada de um dia, com deslocamento de caravanas de usuários dos Serviços Substitutivos, das diversas cidades e estados, para Brasília, para audiência com o presidente Lula, presidente do Congresso Nacional e presidente do Superior Tribunal de Justiça.
No local, vamos armar uma tenda central em frente ao Congresso Nacional, com atividades culturais abertas ao público, apresentadas pelos grupos artísticos dos Serviços Substitutivos. Vamos levar as reivindicações dos usuários, que expressem nossos desejos em relação ao aprofundamento da Reforma Psiquiátrica, à Revisão do Programa de Volta para Casa, à aceleração para o fechamento dos 37 mil leitos ainda existentes, à solicitação de mais recursos para a Reforma, à solicitação de criação de programas efetivos de geração de renda e habitação e à convocação da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Proposta de Organização da Marcha a Brasília

Constituir, em reunião nacional, uma comissão organizadora composta por um representante de associações de usuários e familiares de cada estado.
Constituir um comitê composto por entidades nacionais que ficarão responsáveis pelo apoio financeiro e de infra estrutura (tenda, água, alimentos, equipamentos, etc.).


Propostas a serem efetivadas, decorrentes da II Assembleia Geral de Usuários de Saúde Mental e Familiares, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 06/06/2009, na cidade de Florianópolis (SC).

Criar o Fórum Permanente de Usuários, Familiares e Associações dos Serviços de Saúde Mental de Santa Catarina, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia – CRP-12 e com o apoio financeiro do governo do Estado, com primeira reunião agendada para o dia 18 de julho de 2009, a fim de articular os seguintes objetivos:

· Fortalecer as associações de usuários e familiares já existentes e fomentar a criação de novas associações;
· Articular pauta comum entre as associações, de forma que se assegure a defesa dos direitos e ação conjunta em relação aos interesses dos usuários e familiares dos Serviços de Saúde Mental do estado de Santa Catarina;
· Organizar uma agenda com encontros sistemáticos de representantes deste segmento;
· Eleger o representante do segmento usuários e familiares do Colegiado de Atenção Psicosocial do Estado de Santa Catarina;
· Promover cursos de formação política aos usuários e familiares, a fim de melhorar a representação deste segmento junto aos espaços governamentais de defesa de direitos;
· Propor ao governo do Estado a criação de CAPS regionais em cidades menores de 20.000 habitantes e CAPS III em cidades pólos do estado;
· Organizar lista de e-mails e endereços entre CAPS e Associações, de forma que se assegure uma melhor comunicação entre os mesmos;
· Buscar captação de recursos financeiros junto ao governo municipais e estadual, Federação Catarinense de Municípios - FECAM e Poder Legislativo, a fim de subsidiar as ações do Fórum e a participação efetiva dos usuários e familiares;
· Realizar oficinas que subsidiem a concretização de projetos de geração de trabalho e renda;
· Divulgar à sociedade civil e encaminhar às autoridades competentes a Carta de Florianópolis, decorrente do I Encontro dos Movimentos Sociais na Luta Antimanicomial e II Assembleia de Usuários de Saúde Mental e Familiares;
· Articular a Marcha Nacional a Brasília, a fim de levar aos presidentes da República, Congresso Nacional e Superior Tribunal de Justiça as reivindicações dos usuários e familiares dos Serviços de Saúde Mental.

CAPACITAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

CAPS AD E A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS

Redução de Danos Socias a Saúde

A promoção de estratégias e ações de redução de danos, voltadas para a saúde pública e direitos humanos, deve ser realizada de forma articulada inter e intra-setorial, visando à redução dos riscos, as conseqüências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade. Diretrizes Reconhecer a estratégia de redução de danos, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos direitos humanos. Garantir o apoio à implementação, divulgação e acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais, assegurando os recursos técnicos, políticos e financeiros necessários, em consonância com as políticas públicas de saúde. Diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e outras drogas. Orientar e estabelecer, com embasamento científico, intervenções e ações de redução de danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário, as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social. Garantir, promover e destinar recursos para o treinamento, capacitação e supervisão técnica de trabalhadores e de profissionais para atuar em atividades de redução de danos. Viabilizar o reconhecimento e a regulamentação do agente redutor de danos como profissional e/ou trabalhador de saúde, garantindo sua capacitação e supervisão técnica. Estimular a formação de multiplicadores em atividades relacionadas à redução de danos, visando um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia. Incluir a redução de danos na abordagem da promoção da saúde e prevenção, no ensino formal (fundamental, médio e superior). Promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre redução de danos por meio do trabalho com as diferentes mídias. Apoiar e divulgar as pesquisas científicas submetidas e aprovadas por comitê de ética, realizadas na área de redução de danos para o aprimoramento e a adequação da política e de suas estratégias. Promover a discussão de forma participativa e subsidiar tecnicamente a elaboração de eventuais mudanças nas legislações, nas três esferas de governo, por meio dos dados e resultados da redução de danos. Assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990). Comprometer os governos federal, estaduais e municipais com o financiamento, a formulação, implementação e avaliação de programas e de ações de redução de danos sociais e à saúde, considerando as peculiaridades locais e regionais. Implementar políticas públicas de geração de trabalho e renda como elementos redutores de danos sociais. Promover e implementar a integração das ações de redução de danos com outros programas de saúde pública. Estabelecer estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as conseqüências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de outras substâncias.
http://www.senad.gov.br/index.htm

Carta Elaborada no Primeiro Encontro Blumenauense de Usuários de Saúde Mental

No dia 18 de maio de 2009 realizou-se o I Encontro Blumenauense de Usuários de Saúde Mental organizado pela Associação dos Familiares, Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental do Município de Blumenau – Enloucrescer, que ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau no horário das 13h30 às 17h30.
Na ocasião reuniram-se usuários, familiares, trabalhadores de saúde mental e pessoas da comunidade. Os objetivos do encontro foram: propiciar espaços de geração de trabalho e renda e de qualificação profissional; contribuir para a construção da autonomia dos associados, possibilitando que os mesmos exercitem a sua cidadania; promover relações de solidariedade entre usuários, família e comunidade; lutar pela garantia dos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental.
As discussões fundamentaram-se na Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental. Esta Lei apresenta como direitos desta pessoa: o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar a sua saúde, visando a alcançar a sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de sigilo nas informações prestadas; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Solicitamos às autoridades o cumprimento da Lei 10.216. Esclarecemos desta forma, que nós, participantes deste movimento, almejamos o fim dos manicômios e de toda a forma de tratamento desumano e excludente. Defendemos que o sofrimento psíquico deve ser assistido em serviços de saúde como as unidades básicas de saúde, os centros de atenção psicossocial (CAPS) ou outros serviços ambulatoriais de atenção em saúde mental que não excluam as pessoas do convívio social.
Queremos uma Saúde Mental digna, com serviços estruturados em todos os níveis de atenção, de boa qualidade, humana e financeiramente saudável, pois com isto quem ganhará será a sociedade, os trabalhadores de saúde, as famílias e, principalmente, os usuários.
Embasados nas propostas de saúde mental aprovadas na VI Conferência Municipal de Saúde, realizada no ano de 2007 e naquelas discutidas em assembléia da Enloucrescer, propomos os seguintes itens que foram definidos na Plenária deste encontro:
Criar e executar programas de prevenção e combate às drogas lícitas e ilícitas de forma permanente para a juventude e comunidade em geral, através de campanhas educativas (mídia televisiva, falada e escrita, bem como nas escolas, clubes e associações de moradores), que incluam a fiscalização de comercialização de bebidas alcoólicas. Garantir a participação dos profissionais da Secretaria de Saúde do Município de Blumenau.
Reeditar a Lei do Passe Livre, incluindo as pessoas com transtornos mentais;
Fornecer refeições aos usuários dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), conforme a Portaria GM Nº 336/2002, seguindo parâmetros de segurança alimentar e nutricional, incluindo cardápio balanceado e elaborado por nutricionista;
Garantir e ampliar as vagas para internação psiquiátrica em hospital geral do município, com atendimento de equipe multiprofissional que atue de forma interdisciplinar;
Implantar residência terapêutica para a moradia de pessoas com transtorno mental grave e que não possuem retaguarda familiar e social, de acordo com as portarias do MS;
Garantir atendimento às urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro de hospital geral e SAMU;
Criar equipes multiprofissionais (com atuação interdisciplinar) em Saúde Mental nos Ambulatórios Gerais para o atendimento aos transtornos mentais leves e moderados, com suporte de equipe matricial; (criar estratégias para diminuir o fluxo de usuários que não fazem tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo nos CAPS, como a criação de equipe de saúde mental nos bairros com psiquiatra).
Melhorar o atendimento na área de Saúde Mental, principalmente nos CAPS, através da melhoria do espaço físico e constante formação dos profissionais;
Implantar farmácias nos CAPS e revisar a pactuação dos medicamentos de saúde (remune) do município;
Garantir a descentralização das ações de saúde mental no município, cumprindo o disposto na Portaria GM Nº 336/2002, articulando com recursos e espaços da comunidade a ampliação do tratamento;
Ampliar o horário de atendimento dos CAPS diariamente até as 21h, com equipe multiprofissional específica para este horário, de acordo com a Portaria GM Nº 336/2002;
Fortalecer e garantir o tratamento especializado na área de saúde mental às crianças e adolescentes;
Implantar uma política de formação permanente com a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos aos usuários dos serviços de saúde mental;
Implantar a Política de Redução de Danos no Município, conforme o incentivo do MS;
Incluir os portadores de transtorno mental no mercado de trabalho, através do sistema de cotas;
Implantar a modalidade de CAPS III, que prevê atendimento 24 horas;
Garantir o acesso aos dependentes químicos para desintoxicação na rede hospitalar;
Ampliar o quadro de profissionais dos CAPS, incluindo educador físico, arte-educador (CAPSi, CAPSad e CAPS II), nutricionista (1 para os três CAPS), fonoaudiólogo (CAPSad e CAPS II), psiquiatra (CAPSi). Garantir o número de profissionais de acordo com as categorias já contempladas conforme a demanda dos CAPS.
Maior participação do médico na rotina dos CAPS, para melhorar a comunicação. Ex: participar de grupos terapêuticos;
Possibilitar que os usuários possam conhecer outros serviços e experiências de CAPS e associações;
Divulgar e conhecer as ações da associação e ampliá-las na comunidade;
Ter transporte próprio para os usuários dos CAPS se deslocarem pra passeios e encontros (ônibus);
Fazer a prestação de contas dos recursos que o município recebe e a contra partida do município;
Ampliar e fortalecer a articulação e interlocução entre os CAPS e outros dispositivos em rede: escola, conselho tutelar, COMEN, Poder Judiciário, Ministério Público, ONG, creches e outros;
Garantir que o encaminhamento para Comunidades Terapêuticas será feito pelo CAPSad a partir da avaliação da equipe, como último recurso terapêutico, conforme Portaria GM Nº 336/2002, Art. 4º, 4.5,c que apresenta como característica deste serviço: ... “desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial local.”
Melhorar a comunicação entre os CAPS e Hospitais;
Capacitar os profissionais (saúde e polícia militar) envolvidos na atenção às emergências e urgências psiquiátricas;
Criar a Comissão de Saúde Mental de Blumenau no Conselho Municipal de Saúde;
Garantir os materiais necessários para a realização das oficinas terapêuticas nos CAPS.

Diante do exposto solicitamos o compromisso do prefeito, secretário Municipal de Saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde, políticos e da sociedade em geral, o reconhecimento deste encontro e deste movimento como legítimo e o encaminhamento destas propostas.